Judiciário brasileiro intensifica uso de IA: mais de 140 projetos e novo marco regulatório
O uso de inteligência artificial no sistema judiciário brasileiro tem se intensificado nos últimos anos. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2019 e 2023 foram desenvolvidos ou implementados mais de 140 projetos de IA nos tribunais do país, com aplicações que incluem localização de precedentes, classificação de ações, redação automática de despachos e previsões de decisões.
Apesar desse avanço, apenas uma fração dessas iniciativas - menos de 20% - está integrada à plataforma Sinapses, mantida pelo CNJ como catálogo nacional para modelos de IA compartilhados entre tribunais. Para resolver esse descompasso, o CNJ anunciou recentemente a formação de um comitê nacional para mapear os sistemas de IA já em uso pelas cortes, avaliar sua conformidade e ampliar a integração com a plataforma Sinapses.
Outro ponto de destaque é o lançamento recente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) do “STJ Logos”, um motor de IA generativa criado internamente para auxiliar ministros na elaboração de decisões jurídicas.
No âmbito regulatório, a Resolução 615/2025, aprovada pelo CNJ, estabelece diretrizes para a implementação da IA no Judiciário com base em princípios como transparência, auditoria, equidade e preservação da dignidade humana. A norma destaca que a IA pode promover eficiência, mas requer critérios claros para evitar riscos de enviesamento ou falta de responsabilidade institucional.
O cenário mostra que o Brasil caminha para uma Justiça mais tecnológica, com potencial para acelerar decisões judiciais e otimizar recursos. No entanto, os desafios permanecem: garantir que os sistemas sejam segundos princípios éticos sólidos, que haja supervisão adequada e que a modernização não comprometa a segurança jurídica nem crie desigualdades de acesso.
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