Califórnia aprova lei pioneira de transparência para IA de fronteira

A Califórnia, estado que concentra as maiores empresas de tecnologia do mundo, aprovou uma legislação inédita para reforçar a governança da inteligência artificial. A lei SB 53, conhecida como Transparency in Frontier Artificial Intelligence Act, exige que desenvolvedores de modelos avançados de IA divulguem protocolos de segurança e notifiquem incidentes críticos em até 15 dias.

O texto também prevê multas de até US$ 1 milhão por infração em caso de descumprimento, além da obrigação de relatórios periódicos sobre riscos e medidas de mitigação. A iniciativa busca aumentar a responsabilidade das companhias que lideram o desenvolvimento de tecnologias de fronteira, como grandes modelos de linguagem e sistemas generativos.

A medida foi vista como um marco regulatório nos Estados Unidos, já que até agora o debate sobre regras para IA vinha ocorrendo principalmente em âmbito federal. Para especialistas, a decisão da Califórnia pode influenciar outros estados a adotar normas semelhantes e servir de referência para legislações internacionais.

Com o avanço acelerado da IA e o crescimento do uso de modelos cada vez mais poderosos, a lei coloca o estado como pioneiro em exigir transparência e responsabilidade, em linha com iniciativas já em discussão na União Europeia e em outros países.